Criminal. HC. Crimes de Homicídio Qualificado

Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.

Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.

Estatuto da criança e do adolescente. Ilegalidade inexistente.

Habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em outro writ.

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa

Ela pediu demissão, porém se recusou a assinar a homologação no sindicato.

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A ação foi filmada e veiculada nas redes sociais.

Terceira Turma rejeita recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção

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A decisão foi unânime.

Negada liminar a motorista acusado de matar estudante durante "racha"

Ele e o motorista do outro veículo supostamente envolvido no ?racha? foram mandados a júri popular, sob acusação de homicídio doloso

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Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

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O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

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A decisão é do juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

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Manter pessoa detida por não poder pagar fiança é ilegal no entendimento do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo, que acolheu um HC.